TERMO DE ADESÃO AO MANTEVIDA CARD
Pelo presente instrumento, denominado Termo de Adesão, o(a) ADERENTE declara ciência e
concordância com os termos e condições para usufruir dos benefícios oferecidos pelo Mantevida
Card, conforme as disposições descritas abaixo.
1. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
MANTEVIDA CARD (NOVA CLÍNICA LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.:
09.688.510/0001-78 com sede no QNM 19, conjunto P lote 48, Térreo – Ceilândia Sul, Brasília-DF,
CEP nº.: 72.215-206, neste ato representada na forma de direito de seu estatuto.
2. OBJETO DO TERMO
2.1. O presente Termo regula a adesão ao Mantevida Card, um cartão de benefícios destinado a
proporcionar acesso a serviços e vantagens em saúde, bem-estar, educação e entretenimento.
2.2. Os benefícios incluem, mas não se limitam a:
a. Consultas médicas em diversas especialidades;
b. Terapias e tratamentos seriados (psicologia, nutrição, entre outros);
c. Exames laboratoriais e de imagem;
d. Telemedicina (pronto atendimento digital);
e. Procedimentos ambulatoriais de pequeno e médio porte;
f. Serviços estéticos;
g. Descontos em farmácias, academias, faculdades e outras instituições;
2.3. A relação detalhada dos serviços e parceiros está disponível na plataforma do programa
(www.mantevidacard.com.br) e pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.
2.4. O programa não cobre atendimentos presenciais de urgência e emergência, nem
procedimentos cirúrgicos hospitalares.
2.5. Trata-se de um programa de benefícios que oferece descontos e condições especiais em
consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e outros serviços conforme descrito neste
Termo.
3. PLANOS DISPONÍVEIS
3.1. Plano Individual:
Benefícios disponíveis exclusivamente para o titular.
3.2. Plano Familiar:
Disponível para até 5 (cinco) pessoas, incluindo o titular e até 4 (quatro) dependentes, sem
necessidade de vínculo familiar.
3.3. A adesão empresarial poderá ser realizada por meio de consulta personalizada com o time
comercial da Mantevida, disponível pelo e-mail: mantevidacard@mantevida.com.br
4. FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento poderá ser realizado por:
a) Cartão de crédito
4.2. A assinatura é anual, renovada automaticamente, mas o(a) ADERENTE pode solicitar
cancelamento a qualquer momento, mediante justificativa e conforme as regras deste Termo.
5. RESPONSABILIDADES DO ADERENTE
5.1. O(a) ADERENTE compromete-se a:
a) Fornecer informações completas e atualizadas no cadastro;
b) Utilizar os benefícios exclusivamente para fins pessoais e dentro das condições do programa;
c) Garantir a regularidade dos pagamentos para manutenção dos benefícios;
d) Informar imediatamente qualquer alteração cadastral ou dificuldade relacionada ao uso ou
pagamento.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A CONTRATADA compromete-se a:
a) Garantir o acesso aos benefícios do programa mediante cumprimento das condições descritas;
b) Disponibilizar suporte técnico e operacional para dúvidas e problemas;
c) Atualizar periodicamente a lista de parceiros e serviços disponíveis.
6.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade ou qualidade dos serviços
prestados pelos parceiros.
7. CANCELAMENTO E RESCISÃO
7.1. O(a) ADERENTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, mediante aviso prévio
e justificativa formal, sem cobrança de multas adicionais.
7.2. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender o acesso aos benefícios e
rescindir unilateralmente o contrato.
8. PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO
8.1. Perda da qualidade de BENEFICIÁRIO/TITULAR poderá ocorrer nas seguintes situações:
a) Pela rescisão do presente contrato;
b) Pela perda do vínculo com a pessoa juridicamente contratante;
c) Fraude praticada pelo beneficiário titular, apurada de acordo com a legislação vigente;
d) Inadimplência por parte do titular/responsável financeiro.
8.2 Perda da qualidade de DEPENDENTE:
a) A pedido do beneficiário titular;
b) Fraude praticada pelo dependente
c) Inadimplência por parte do titular/responsável financeiro.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O Mantevida Card não configura um plano de saúde e não é regulamentado pela ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar).
9.2. Trata-se de um programa de benefícios voltado a descontos e condições especiais em serviços
médicos e parcerias comerciais.
9.3. O presente Termo poderá ser alterado pela CONTRATADA, mediante comunicação prévia o(a)
ADERENTE pelos canais cadastrados.
10. DO ACEITE DO TERMO DE ADESÃO
10.1. O presente Termo de Adesão considera-se aceito pelo(a) ADERENTE a partir de qualquer
uma das seguintes ações:
a) Pagamento da primeira mensalidade, seja por cartão de crédito (recorrente ou não) ou outros
meios digitais disponibilizados pela CONTRATADA;
b) Realização do cadastro e confirmação de adesão por meio da plataforma digital ou canais de
comunicação disponibilizados pela CONTRATADA;
c) Aceite expresso mediante confirmação eletrônica, como mensagens padrão enviadas por email.
10.2. O pagamento da mensalidade ou qualquer valor referente à adesão será interpretado como
manifestação inequívoca de concordância com todos os termos e condições deste contrato,
dispensando a necessidade de assinatura física ou digital.
10.3. Ao realizar o pagamento, o(a) ADERENTE declara ter ciência e concordância com os
benefícios, condições e obrigações estabelecidas neste Termo.
11. DO FORO
11.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste Termo, fica eleito o foro da
Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11.2. Pelo presente Termo de Adesão, as partes declaram ter lido, compreendido e aceito todas
as condições descritas, comprometendo-se ao seu fiel cumprimento.
Mantevida Card
CNPJ: nº.: 09.688.510/0001-78